Resultado da busca por lei

1141 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Arquivo ATA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2013
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
Arquivo Octet Stream 4ª Reunião Extraordinária 2022
Localizado em Transparência / … / ATAS 2022 / Reuniões Extraordinárias 2022
Arquivo ATA 08º REUNIÃO ORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Arquivo 06º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo ATA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Arquivo ATA 20º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2020
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
Arquivo ATA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA 2019
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2019
Arquivo 18º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo Lei Complementar nº 109, de 26 de março de 2012
RECOMPÕE OS VALORES DOS SALÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS II E VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 67/2008, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 103/2011, E 107/2011 E 108/2011; O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 99/2011; E O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 92/2009 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº S105/2011 E 107/2011 E CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2012
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 115