Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 107, de 19 de dezembro de 2011: ACRESCE AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2008 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2011 E LEI COMPLEMENTAR 92/2009 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2011, O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO , CRIA GARGOS E FAZ ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
Lei 2798 de 22 de Outubro de 2024: Altera a Lei Municipal 2255 de 27 de 27 de novembro de 2017
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Lei Complementar nº 78, de 28 de março de 2009.pdf: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI COMPLEMENTAR Nº137, DE 02 DE JUNHO 2015.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, INCISOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 16 MARÇO 2023: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 24 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 16 DE MARÇO 2023: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 24 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2025: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2025
Lei Complementar nº 176, de 1º de dezembro de 2017.pdf: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.369/1998, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”, PARA A ADEQUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO ITBI.
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Lei Complementar nº 79, de 25 de março de 2009.pdf: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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