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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº137, DE 02 DE JUNHO 2015.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, INCISOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 229 DE 16 MARÇO 2023
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 24 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 16 DE MARÇO 2023
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 24 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 79, de 25 de março de 2009.pdf
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2009
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 240 DE 15 DE MAIO DE 2024
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / LEIS COMPLEMENTARES 2024
Arquivo ATA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2011
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2011
Arquivo ATA 14º RUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 177, de 1º de dezembro de 2017.pdf
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2017
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 238 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº183, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / LEIS COMPLEMENTARES 2024
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
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