Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 116, de 25 de março de 2013: ALTERA O ART. 20 E O ANEXO "II" E "III", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 105/2011,107/2011,109/2012, 113/2012 E 114/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 102, de 09 de setembro de 2011: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº97/2011, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO / MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2011
ATA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2011: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2011
ATA 10º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2020: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
ATA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2016: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2016
ATA 10º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2021: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2021
Projeto de Lei Complementar: Localizado em Processo Legislativo / Matéria Legislativa / Projeto de Lei Complementar
Lei Complementar nº 25, de 03 de fevereiro de 2006: Altera a lei complementar municipal nº 002 de 03 de abril de 2001, que cria cargos em comissão de secretaria municipal de educação, esportes, lazer e turismo e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 197 de 25 de Setembro de 2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas referentes aos atos para consolidação de doação realizada através da Lei Complementar nº 157, de 30 de setembro de 2015 e dá outras providências.
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ATA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2017: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2017

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