Resultado da busca por lei

1196 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ATA 07º REUNIÃO ORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis Municipais
Arquivo ATA 19º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2020
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
Arquivo 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo ATA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA 2020
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
Arquivo ATA 9º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2021
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2021
Arquivo ATA 09º REUNIÃO ORDINÁRIA 2021
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2021
Arquivo ATA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Arquivo ATA 03º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2026
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Gotardo, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e revoga a Lei Complementar nº 129, de 26 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 25 26 27 [28] 29 30 31 ... 120