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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 71, de 19 de dezembro de 2008
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a Fraternidade Espírita Amor, Fé e Caridade e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo ATA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DE2023
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Arquivo Lei Complementar 207 de 18 de junho de 2020
Altera o Art. 2º da Lei Complementar Municipal 60 de 19 de junho de 2008, já alterada pela Lei Compl.Mun 61 de 02 de julho de 2008, pelas disposições a seguir.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2020
Arquivo Lei Complementar nº 108, de 19 de dezembro de 2011
ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I-A, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 67/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2011
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 10 DE JUNHO DE 2021
AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2021
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 21 DE JANEIRO DE 2005.
DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2005
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 139, de 11 de setembro de 2015.pdf
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR 126/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014, DE CONFORMIDADE COM O ART. 30 E § 3º DA LEI COMPLEMENTAR 67/2008, DE 1º/12/2008.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo ATA DA 18º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 130º SUBSEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2023
Arquivo Lei Complementar nº 117, de 25 de março de 2013
ALTERA OS ANEXOS ,I I-A II, IV, V, VII E VIII, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 67/2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2011, 107/2011,108/2011,108/2011, 109/2012 E 110/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2013
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