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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 246 DE 27 DE MAIO DE 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / LEIS COMPLEMENTARES 2025
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 63, de 03 de novembro de 2008
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a Associação dos Filhos da Senhora do Rosário de São Gotardo e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo 07º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo ATA DA 25º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008
“Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a PLASFAP RECICLAGEM LTDA e contém outras providências.”
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo LEI COMPLEMENTAR 224, DE 20 DE JUNHO DE 2022
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESIDÊNCIA INCLUSIVA”, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 24 JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2022
Arquivo 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo 2ª Reunião Ordinária de 2022
Localizado em Transparência / … / ATAS 2022 / Reuniões Ordinárias 2022
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 71, de 19 de dezembro de 2008
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a Fraternidade Espírita Amor, Fé e Caridade e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo ATA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DE2023
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
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