Câmara Municipal de São Gotardo

LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021: "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 214/2021, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ATA 08º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
03º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024: Localizado em Pautas 2024
Lei Complementar nº 88, de 18 de setembro de 2009.pdf: “Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos dos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota de Esperança, desta cidade e contém outras providências.”
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Lei Complementar nº 90, de 09 de outubro de 2009.pdf: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um lote urbano para o Estado de Minas Gerais, objetivando a edificação da sede da 216ª Companhia da Polícia Militar Especial neste Município e dá outras Providências”.
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ATA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
ATA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2017: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2017
ATA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2025: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2025
ATA DA 06 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2024
ATA DA 27º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023

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