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Lei nº 2.194 de 02 de dezembro de 2016
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Revoga o parágrafo único do art. 4º Lei Municipal 1.42/97, que institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.193 de 02 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.192 de 02 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.191 de 02 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Benemérita.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.190 de 02 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.189 de 01 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre normas especiais para a municipalização de escolas estaduais no município de São Gotardo.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.188 de 17 de novembro de 2016
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.187 de 17 de novembro de 2016
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.186 de 13 de outubro de 2016
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.185 de 13 de outubro de 2016
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
