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Lei nº 1.945, de 12 de novembro de 2012
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Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e área verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos,suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.944, de 12 de novembro de 2012
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Autoriza a desapropriação de área de terreno
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.943, de 12 de novembro de 2012
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Autoriza a desapropriação de área de terreno.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.941, de 27 de setembro de 2012
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Autoriza a abertura de um crédito adicional especial nos termos do art. 41 da Lei Federal 4.320/64, no orçamento programa do exercício de 2012, no valor de R$ 185.195,57(cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), objetivando contabilizar despesas de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.940 de 20 de setembro de 2012
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Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.939 de 20 de setembro de 2012
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências."
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 2.198 de 19 de dezembro de 2016
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Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do Município de São Gotardo para o exercício de 2017.
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.197 de 16 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.196 de 16 de dezembro de 2016
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária e Benemérita.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
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Lei nº 2.195 de 02 de dezembro de 2016
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Altera redação dos arts. 7º, 10º e 11º da Lei Municipal de Esportes, como especifica.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2016
