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Plano Plurianual (PPA) - 2014-2017
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Estabelece as diretrizes, objetivos e metas do Governo Municipal para o Quadriênio 2014-2017.
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2018
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 no Município de São Gotardo/MG.
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2017
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 no Município de São Gotardo/MG.
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei nº 1.963 de 03 de junho de 2013
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Autoriza a concessão de subvenção às Associações de Desenvolvimento Comunitário de Vila Funchal, Abaéte dos Venâncios, São José da Bela Vista e Senhora da Serra e dá outras providências
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2013
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Lei nº 1.951, de 20 de dezembro de 2012
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Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1368, de 17 de dezembro de 1998, que define o perímetro dos bairros que compõem a cidade de São Gotardo e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.950, de 20 de dezembro de 2012
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Estima receita e fixa despesa orçamentária do Município de São Gotardo para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.949, de 20 de dezembro de 2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária com saldo insuficiente, no valor de R$ 970.000,0(novecentos e setenta mil reais, através de Crédito Adicional Suplementar, na Lei do Orçamento em vigor, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.948, de 10 de dezembro de 2012
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias insuficentes, no valor de R$ 550.000,00(quinhentops e cinquenta mil reais), através de crédito adicional suplementar, na lei do orçamento em vigor, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.945, de 12 de novembro de 2012
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Institui o programa de adoção de praças públicas e de esportes e área verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos e processos,suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
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Lei nº 1.944, de 12 de novembro de 2012
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Autoriza a desapropriação de área de terreno
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2012
