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Lei nº 2.245 de 09 de outubro de 2017
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.246 de 27 de outubro de 2017
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Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.247 de 06 de novembro de 2017
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Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Educativa e Cultural de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.248 de 06 de novembro de 2017
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.249 de 06 de novembro de 2017
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Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.250 de 06 de novembro de 2017
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Autoriza a concessão de subvenção social ao CONSEP-Conselho Comunitário de Segurança Pública, para construção de instalações para implantação do sistema de monitoramento "Olho Vivo".
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.251 de 10 de novembro de 2017
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Aprova o loteamento "Lírios do Campo III", em terreno da municipalidade e em ocupação desde 1995, para efeito de sua inclusão no programa de regularização fundiária.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.252 de 10 de novembro de 2017
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Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal 2.027 de 30 de maio de 2014, já alterado pela Lei Municipal 2.062, de 17 de novembro de 2014, para ampliar o auxílio moradia para os profissionais cedidos pelos programa "Mais Médicos".
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.253 de 10 de novembro de 2017
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Institui o quadro de estagiários para os estudantes universitários e em nível médio de formação técnica na administração municipal de São Gotardo, fixa as respectivas bolsas e dá outras providências.
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LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
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Lei nº 2.254 de 10 de novembro de 2017
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal a partir de 2011
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2017
