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LEI Nº 1216, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
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LEI Nº 1217, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996
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"APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997-1999."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
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LEI Nº 1218, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO SR. ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
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LEI Nº 1219, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO SR. GIOMAR PESTANA REGO."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
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LEI Nº 1220, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA AO SR. ANTÔNIO ISAAC."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
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LEI Nº 1221, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO SR. JOSÉ EDUARDO FRANCO DE LIMA."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
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LEI Nº 1222, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
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"DÁ DENOMINAÇÃO DE "CENTRO SOCIAL MAURI JOSÉ DOS SANTOS" AO CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DA GUARDA DOS FERREIROS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
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LEI Nº 1224, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1024 , QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 849-1993, CRIA CARGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
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LEI Nº 1225, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996
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"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A RENOVAÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, A ALUNOS DO CENTRO EDUCACIONAL DE SÃO GOTARDO S/C LTDA, CONCEDIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1043, DE 16 DE JUNHO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
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LEI Nº 1223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
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"DÁ A DENOMINAÇÃO DE "CENTRO SOCIAL PEDRO ISOLINA" AO CENTRO SOCIAL DO BAIRRO ALTO DA CAPELINHA."
Localizado em
LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023
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Legislação Municipal até 2010
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1996
