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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 17, de 02 de julho de 2003
Autoriza o município de São Gotardo a outorgar direito real de uso sobre imóveis da sua propriedade, mediante processo licitatório prévio na modalidade concorrência pública, e dá outras providências
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2003
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 18, de 15 de março de 2004
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2004
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 19, de 23 de março de 2004
Autoriza concessão de direito real de uso de área de terreno do patrimônio municipal à Associação dos moradores do bairro Taquaril e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2004
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 20, de 14 de abril de 2004
Dá nova redação aos artigos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei Complementar nº 18, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2004
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 24, de 16 de dezembro de 2005
Dispõe sobre incorporação de abono no vencimento dos servidores públicos do executivo municipal de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2005
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 25, de 03 de fevereiro de 2006
Altera a lei complementar municipal nº 002 de 03 de abril de 2001, que cria cargos em comissão de secretaria municipal de educação, esportes, lazer e turismo e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 26, de 06 de fevereiro de 2006
Altera a estrutura da Lei Municipal nº 1.378, de 26 de março de 1999 e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 27, de 13 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 28, de 24 de fevereiro de 2006
Altera a lei complementar municipal nº 027/2006, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a excepcional interesse público.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 29, de 03 de julho de 2006
Cria cargo comissionado de secretário adjunto de obras e serviços urbanos, do município de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em LEI Nº 2644 DE 16 DE MARÇO 2023 / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
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