Leis Complementares de 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125, 24 DE ABRIL DE 2014
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“Dispõe sobre adequação dos valores dos salários dos profissionais da educação básica nos cargos de Professor PI, Professor de Educação Física e Professor Auxiliar de Educação Infantil, constantes no Anexo III da Lei 92/2009 modificada pelas Leis Complementares 105/2011, 107/2011, 109/2012, 113/2012, 114/2013, 116/2013 e 122/2013, em consonância com o disposto no art. 2º, § 3º, da Lei Federal 11.738 de 16 de junho de 2008, que fixa o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.” No publisher2022-02-24T17:07:44ZFileLEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 30 DE MAIO DE 2014
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"AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."No publisher2022-02-24T17:06:02ZFileLEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 10 DE JUNHO DE 2014
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I E PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO E DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS – CAPS-AD, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
No publisher2022-02-24T17:05:01ZFileLEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 04 DE JULHO DE 2014
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"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CIRURGIÃO DENTISTA E ENFERMEIRO, PARA ATENDIMENTO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "No publisher2022-02-24T17:03:19ZFileLEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2014/lei-complementar-no-129-de-26-de-setembro-de-2014-1/view
"Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de São Gotardo e institui o Fundo Municipal de Defesa Civil, revoga a Lei Complementar 31 de 3/10/2006, e dá outras providências."No publisher2022-02-24T17:01:57ZFileLEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2014/lei-complementar-no-131-de-01-de-dezembro-de-2014/view
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” No publisher2022-02-24T17:00:52ZFileLEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2014/lei-complementar-130-de-23-de-outubro-de-2014/view
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
No publisher2022-02-24T17:11:14ZFileLEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 25 DE MARÇO DE 2014
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2013, QUE
INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO GOTARDO, MINAS GERAIS”.
No publisher2022-02-24T16:59:31ZFile