Leis Complementares de 2004
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2004
Lei Complementar nº 18, de 15 de março de 2004
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2004/lei-complementar-no-018-de-15-de-marco-de-2004.pdf/view
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.No publisher2018-02-15T19:57:26ZFileLei Complementar nº 19, de 23 de março de 2004
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2004/lei-complementar-no-019-de-23-de-marco-de-2004.pdf/view
Autoriza concessão de direito real de uso de área de terreno do patrimônio municipal à Associação dos moradores do bairro Taquaril e dá outras providências.No publisher2018-02-15T19:59:58ZFileLei Complementar nº 20, de 14 de abril de 2004
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2004/lei-complementar-no-020-de-14-de-abril-de-2004.pdf/view
Dá nova redação aos artigos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei Complementar nº 18, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.No publisher2018-02-16T14:16:50ZFile