Leis Complementares de 2002
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2002
Lei Complementar nº 11, de 16 de maio de 2002
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2002/lei-complementar-no-011-de-16-de-maio-de-2002.pdf/view
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno do Patrimônio Municipal ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda e contém outras providências.No publisher2018-02-15T19:27:42ZFileLei Complementar nº 12, de 18 de junho de 2002
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2002/lei-complementar-no-012-de-18-de-junho-de-2002.pdf/view
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a COPASA-MG e contém outras providências. No publisher2018-02-15T19:29:38ZFileLei Complementar nº 13, de 1º de julho de 2002
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2002/lei-complementar-no-013-de-1o-de-julho-de-2002.pdf/view
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de bem imóvel com a Associação dos Fruticultores de São Gotardo-MG e dá outras providências.No publisher2018-02-15T19:34:26ZFileLei Complementar nº 14, de 1º de outubro de 2002
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2002/lei-complementar-no-014-de-1o-de-outubro-de-2002.pdf/view
Prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de um terreno de patrimônio municipal ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda.No publisher2018-02-15T19:36:15ZFileLei Complementar nº 15, de 19 de dezembro de 2002
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2002/lei-complementar-no-015-de-19-de-dezembro-de-2002.pdf/view
Autoriza o município de São Gotardo a outorgar direito real de uso sobre o imóvel da sua propriedade, mediante processo licitatório prévio na modalidade concorrência pública, e dá outras providências.No publisher2018-02-15T19:42:16ZFileLei Complementar nº10 de 19 de março de 2002
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2002/lei-complementar-no10-de-19-de-marco-de-2002/view
Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº003/2002 e dá outras providênciasNo publisher2021-04-07T17:26:46ZFileLei Complementar nº 009/2002
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/leis-complementares/leis-complementares-de-2002/lei-complementar-no-009-2002/view
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.No publisher2021-04-07T17:29:05ZFile