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2010
Leis 2010.doc
Lei Complementar nº 95, de 06 de julho de 2010
"Regulamenta a regularização fundiária urbana em loteamentos de propriedade do Município de que trata a Lei Municipal n° 1.849/2010."
LEI Nº 1843, 29 DE MARÇO DE 2010.
ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) DESTINADOS A ...
LEI Nº. 1.866, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.857, DE 08 DE ...
LEI Nº 1850, de 21 de maio de 2010
"Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no orçamento programa do exercício de 2010, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para a ...
2010
ATAS 2010
Leis Complementares de 2010
Lei nº 1.880 de 05 de maio de 2011
Revoga as Leis Municipais 1867, 1868/2010.
LEI Nº 1852, de 06 de julho de 2010
"Institui o dia do Demolay."