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- 2008
- Lei Complementar nº 58, de 05 de maio de 2008
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2008, que dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras ...
- Lei Complementar nº 61, de 02 de julho de 2008
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 19 de junho de 2008 que "Concede gratificações e dá outras providências".
- Lei Complementar nº 77, de 15 de janeiro de 2009.pdf
- “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 52/2008 E 58/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Lei Complementar nº 65, de 24 de novembro de 2008
- Altera dispositivos a Lei Complementar nº 52/2008, que dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras ...
- Lei Complementar nº 53, de 24 de março de 2008
- Dispõe sobre isenção de tributos e contém outras providências.
- Lei Complementar nº 83, de 15 de maio de 2008.pdf
- “Modifica o anexo II, da Lei Complementar nº 67, de 1º de dezembro de 2008”.
- LEI Nº 1790, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
- “Denomina Campo de Futebol”
- LEI Nº 1776, DE 12 DE MAIO DE 2008
- “AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A AESGPAM- ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SANGOTARDENSES EM PATOS DE MINAS, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS ...
- 2008
- Leis Complementares de 2008