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- 2002
- Lei Complementar nº10 de 19 de março de 2002
- Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº003/2002 e dá outras providências
- LEI Nº 1602, DE 19 DE MARÇO DE 2003
- "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2002, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- 2002
- Leis Complementares de 2002
- Lei Complementar nº 009/2002
- Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
- LEI Nº 1426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999
- "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 2000/2002."
- LEI Nº 1564, DE 11 DE ABRIL DE 2002
- "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Lei Complementar nº 12, de 18 de junho de 2002
- Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a COPASA-MG e contém outras providências.
- Lei Complementar nº 14, de 1º de outubro de 2002
- Prorroga o prazo de concessão de direito real de uso de um terreno de patrimônio municipal ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo Ltda.
- Lei Complementar nº 13, de 1º de julho de 2002
- Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de bem imóvel com a Associação dos Fruticultores de São Gotardo-MG e dá outras ...