1987
LEI Nº 499-1987
"ACRESCENTA A ALÍNEA 'F' AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 47/74, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE CONTÉM AS DELIMITAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DESTA CIIDADE."
LEI Nº 500-1987
"DISPÕE SOBRE AJUDA HABITACIONAL AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DA LEI E DA ORDEM NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO."
LEI Nº 501-1987
"CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 502-1987
"CONCEDE SUBVENÇÃO AS ESCOLAS DE SAMBA UNIDOS DO CARGUEIRO E CLUBE RECREATIVO DIREITO DE NASCER DE SÃO GOTARDO."
LEI Nº 503-1987
"AUTORIZA PAGAMENTO DE PENSÃO À VIÚVA DO SR. JOSÉ JULIO DA SILVA, EX-SERVIDOR MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1985."
LEI Nº 504-1987
"AUTORIZA AQUISIÇÃO DE GARAGENS DE ALUMÍNIO PARA PROTEÇÃO DOS TÁXIS DA CIDADE DE SÃO GOTARDO."
LEI Nº 505-1987
"APROVA PLANTA DO LOTEAMENTO BAIRRO PRESIDENTE TANCREDO NEVES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE."
LEI Nº 506-1987
"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DO INTERIOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE SERSE."
LEI Nº 507-1987
"DISPÕES SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO CHEFE DE SERVIÇO DE FAZENDA, DESTA PREFEITURA."
LEI Nº0508-87 - APROVA PLANTA DO PROLONGAMENTO DA AV. RIO TOCANTINS NO BAIRRO NOSSA SRA. APARECI.pdf
LEI Nº 510-1987
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR."
LEI Nº 511-1987
"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 512-1987
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CEMIG, EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 513-1987
"CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 514-1987
"APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE."
LEI Nº 516-1987
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA DO LOTEAMENTO 'LÍRIOS DO CAMPO', NO BAIRRO TAQUARIL."
LEI Nº 517-1987
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO E ALIENAÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO 'LÍRIOS DO CAMPO' NO BAIRRO TAQUARIL."
LEI Nº 518-1987
"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE."
LEI Nº 519-1987
"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 520-1987
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ITU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO."
LEI Nº 521-1987
"APROVA LOTEAMENTO OÁSIS."
LEI Nº 522-1987
"APROVA PLANTA DO PROLONGAMENTO DA RUA BÁLSAMO, AV. RIO TOCANTINS E DIVISÕES DE LOTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NA ZONA URBANA DA CIDADE."
LEI Nº 523-1987
"DISPÕE SOBRE A VENDA, EM HASTA PUBLICA, DE LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL."
LEI Nº 524-1987
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO AO SR. OSCARINO ALVES RIBEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 525-1987
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE RADIO DIFUSÃO DE SÃO GOTARDO."
LEI Nº 526-1987
"REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 347-84, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS."
LEI Nº 527-1987
"DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA DA LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987."
LEI Nº 528-1987
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DA LEI MUNICIPAL Nº 478/86, DE AGOSTO DE 1986, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO."
LEI N° 529-1987
"Concede subvenção à fundação Educar/MEC - Pré-escolar em São Gotardo."
LEI N° 530-1987
"Declara de Utilidade Pública o Sparta Esporte Clube e dá outras providências..."
LEI N° 531-1987
"Declara de Utilidade Pública o Sparta Esporte Clube e dá outras providências."
LEI N° 532-1987
"Dispõe sobre a Renumeração do Professor Municipal de 1° Grau da Rede Municipal e dá outras providências."
LEI N° 533-1987
"Concede aumento sobre os atuais vencimentos dos funcionários Celetistas e Estatutários da ativa e inativos da Prefeitura Municipal."
LEI N° 534-1987
"Dispõe sobre doação de um lote de terreno ao Senhor Sebastião Fonte Boa e contém outras providências."
LEI N° 538-1987
"Abre Crédito Especial e dá outras providências."
LEI N° 539-1987
"Concede pensão mensal para filhos de Servidores Municipais, comprovadamente incapacitados para o trabalho, em caso de morte do beneficiário e dá outras providências."
LEI N° 540-1987
"Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências."
LEI N° 541-1987
"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1.988."
LEI N° 542-1987
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 88/90."
LEI N° 543-1987
"Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de São Gotardo e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências."
LEI N° 544-1987
"Concede aumento sobre os atuais vencimentos dos funcionários Celetistas e Estatutários da Ativa e Inativos da Prefeitura Municipal de São Gotardo."
LEI N° 545-1987
"Concede subvenção à Associação dos Vereadores do Alto Paranaíba - AVAP e abre crédito especial."
LEI N°546-1987
"Dispõe sobre a Remuneração do Professor Municipal de 1° Grau da Rede Municipal e dá outras providências."
LEI N° 547-1987
"Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança."
LEI N° 548-1987
"Autoriza o Executivo Municipal a instituir o 13° (décimo terceiro) salário ao Funcionalismo Público Municipal e Professores de 1° Grau da Rede Municipal."
LEI N° 536-1987
"Dispõe sobre aprovação da planta do Loteamento "Lírios do Campo", no Bairro Taquaril."
LEI N° 535-1987
"Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de São Gotardo e a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e dá outras providências."
LEI N° 537-1987
"Altera o artigo da Lei Municipal 522/87 de 04 de setembro de 1987."
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