2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017
Lei nº 2.243 de 29 de setembro de 2017
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências. No publisher2017-12-11T18:51:36ZFileLei nº 2.244 de 02 de outubro de 2017
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Autoriza o município de São Gotardo-MG a desenvolver Programa de Fomento Rural a Produtores Rurais, serviços para trincheiras de silagem, terreiros de café, e outros.No publisher2017-12-11T18:54:19ZFileLei nº 2.245 de 09 de outubro de 2017
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências. No publisher2017-12-11T18:56:33ZFileLei nº 2.246 de 27 de outubro de 2017
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Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. No publisher2017-12-11T18:58:02ZFileLei nº 2.247 de 06 de novembro de 2017
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Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Educativa e Cultural de São Gotardo e dá outras providências.No publisher2017-12-11T19:01:56ZFileLei nº 2.248 de 06 de novembro de 2017
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.No publisher2017-12-11T19:03:29ZFileLei nº 2.249 de 06 de novembro de 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2-249-de-06-de-novembro-de-2017/view
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências. No publisher2017-12-11T19:04:45ZFileLei nº 2.250 de 06 de novembro de 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2-250-de-06-de-novembro-de-2017/view
Autoriza a concessão de subvenção social ao CONSEP-Conselho Comunitário de Segurança Pública, para construção de instalações para implantação do sistema de monitoramento "Olho Vivo".No publisher2017-12-11T19:07:01ZFileLei nº 2.251 de 10 de novembro de 2017
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Aprova o loteamento "Lírios do Campo III", em terreno da municipalidade e em ocupação desde 1995, para efeito de sua inclusão no programa de regularização fundiária. No publisher2017-12-11T19:08:47ZFileLei nº 2.252 de 10 de novembro de 2017
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Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal 2.027 de 30 de maio de 2014, já alterado pela Lei Municipal 2.062, de 17 de novembro de 2014, para ampliar o auxílio moradia para os profissionais cedidos pelos programa "Mais Médicos". No publisher2017-12-11T19:11:10ZFileLei nº 2.253 de 10 de novembro de 2017
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Institui o quadro de estagiários para os estudantes universitários e em nível médio de formação técnica na administração municipal de São Gotardo, fixa as respectivas bolsas e dá outras providências. No publisher2017-12-11T19:13:05ZFileLei nº 2.254 de 10 de novembro de 2017
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.No publisher2017-12-11T19:15:33ZFileLei nº 2.254 de 10 de novembro de 2017
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.No publisher2017-12-11T19:15:49ZFileLei nº 2.255 de 27 de novembro de 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2-255-de-27-de-novembro-de-2017/view
Dispõe sobre a as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.No publisher2017-12-11T19:21:02ZFileLei nº 2.256 de 27 de novembro de 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2-256-de-27-de-novembro-de-2017/view
Dispõe sobre a realização de feiras eventuais de natureza econômica no município de São Gotardo e dá outras providências. No publisher2017-12-11T19:22:51ZFileLei nº 2.257 de 27 de novembro de 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2-257-de-27-de-novembro-de-2017/view
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. No publisher2017-12-11T19:26:04ZFileLei nº 2.258 de 27 de novembro de 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2-258-de-27-de-novembro-de-2017/view
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias com saldos insuficientes na Lei do Orçamento Anual em vigor e dá outras providências.No publisher2017-12-11T19:27:50ZFileLEI Nº. 2.259, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2-259-de-1o-de-dezembro-de-2017/view
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”No publisher2021-02-26T16:58:27ZFileLEI Nº2.260, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no2-260-de-1o-de-dezembro-de-2017/view
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VILA FUNCHALNo publisher2021-02-26T16:59:40ZFileLEI Nº 2.261, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-municipal-no-2-261-de-1o-de-dezembro-de-2017/view
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS REAJUSTES REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 2013, 2014 E 2015 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.No publisher2021-11-22T20:31:36ZFile LEI N°. 2.262, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-ndeg-2-262-de-20-de-dezembro-de-2017/view
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. No publisher2021-02-26T17:01:56ZFile LEI Nº 2.263, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2-263-de-20-de-dezembro-de-2017/view
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
No publisher2021-02-26T17:02:46ZFileLEI Nº 2.264 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2-264-de-26-de-dezembro-de-2017/view
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE DONA FIA CEZÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOSNo publisher2021-02-26T17:03:39ZFileLei nº 2.199 de 17 de janeiro de 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2199-de-17-de-janeiro-de-2017.pdf/view
Autoriza o remanejamento e a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município de São Gotardo, com a finalidade de criar a secretaria municipal de esportes e lazer, no valor de R$ 996.000,00 e dá outras providências.No publisher2017-12-11T15:31:00ZFileLei nº 2.200 de 17 de janeiro de 2017
https://www.saogotardo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal-a-partir-de-2010/2017/lei-no-2200-de-17-de-janeiro-de-2017.pdf/view
Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito e dos secretários municipais do município de São Gotardo, para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências. No publisher2017-12-11T15:32:00ZFile