Lei nº 1.931 de 11 de maio de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de exemplar da Bíblia Sagrada em Bibliotecas e espaços públicos.
LEI_Nº1931 - OBRIGATORIEDADE DE SE TER 01 EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E BIBLIOTECAS.pdf — Documento PDF, 516 KB (528509 bytes)