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LEI COMPLEMENTAR 178 DE 02 DE ABRIL DE 2018
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"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AFETOS ÁS LEIS COMPLEMENTARES 67/2008 E 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR 179 DE 24 DE MAIO DE 2018
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"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AFETA ÁS LEIS COMPLEMENTARES 67/2008 E 103/2011 E OUTRAS NORMAS POSTERIORES, SEM AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL".
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LEI COMPLEMENTAR 180 DE 13 DE JUNHO DE 2018
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"ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI 67/2008, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA COORDENADOR DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR 181 DE 23 DE JULHO DE 2018
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO (MG), A OFERTAR CONCESSÃO OU CESSÃO DE USO DE ÁREA ONDE SE SITUA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL JOSÉ RAIMUNDO PINTO ABAIXO DO BALNEÁRIO DENOMINADO, COM INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE CUIDADOS SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA MARGEM DO CÓRREGO MEDIANTE CLÁUSULAS DE INVESTIMENTO E PREÇO PÚBLICO".
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LEI COMPLEMENTAR 183 DE 1 DE AGOSTO DE 2018
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"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N 123/2013, 124/2014 E 162/2017, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS".
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LEI COMPLEMENTAR 184 DE 22 DE AGOSTO DE 2018
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"INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO"
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Lei Complementar 205 de 01 de junho de 2020
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"Altera no anexo VII da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 1º/12/2008 o tópico concernente às atribuições para o cargo efetivo de Técnico em Informática, para melhor estruturação do cargo
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Lei Complementar 207 de 18 de junho de 2020
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Altera o Art. 2º da Lei Complementar Municipal 60 de 19 de junho de 2008, já alterada pela Lei Compl.Mun 61 de 02 de julho de 2008, pelas disposições a seguir.
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Lei Complementar 208 de 22 de junho de 2020
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"Dispõe sobre o recrutamento de servidor público para atuar junto à Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento e à Secretaria Municipal de Saúde como fiscal durante o estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19".
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LEI COMPLEMENTAR 224, DE 20 DE JUNHO DE 2022
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESIDÊNCIA INCLUSIVA”, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 24 JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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