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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
"Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de São Gotardo e institui o Fundo Municipal de Defesa Civil, revoga a Lei Complementar 31 de 3/10/2006, e dá outras providências."
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2014
Arquivo Lei Complementar nº 98, de 05 de abril de 2011
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA AREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DOS ALCOÓLICOS , PAIS E AMIGOS DOS ADICTOS E ALCOLISTAS FAZENDINHA GOTA DE ESPERANÇA, DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 195 de 05 de Agosto de 2019
Faz a desafetação de área pública total e posterior afetação das frações da área de conformidade com a real implantação de equipamentos públicos e uso do remanescente para moradias, segundo croquis de localização e memoriais descritivos, bairro São Lucas.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 33, de 21 de dezembro de 2006
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Promocional dos Alcoólicos, Pais e Amigos dos Adictos e Alcoolistas Fazendinha Gota de Esperança, desta cidade e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 173, de 10 de novembro de 2017.pdf
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTOE EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 67/2008 E 99/2011, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2017
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 145, de 11 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO MG , A FAZER DOAÇÃO DOS LOTES QUE ESPECIFICA , PARA A COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE MINAS GERAIS, PARA IMPLANTAR CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO, SITUADO NO DISTRITO GUARDA DOS FERREIROS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo ATA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
Arquivo ATA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA 2020
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
Arquivo ATA 06º REUNIÃO ORDINÁRIA 2021
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 66, de 24 de novembro de 2008
Autoriza o poder Executivo Municipal a converter em doação a concessão de direito real de uso à outorga a Creche Lar da Criança Divina Lucas da Silva da localidade de Guarda dos Ferreiros, município de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
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