Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 83, de 15 de maio de 2008.pdf: “Modifica o anexo II, da Lei Complementar nº 67, de 1º de dezembro de 2008”.
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08º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: Localizado em Pautas 2024
ATA 11º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
ATA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA 2025: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2025
17 º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: Localizado em Pautas 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 24 DE JUNHO DE 2021.: Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante no art.3º da Lei Complementar nº. 148, de 23 de dezembro de 2015, que autoriza o poder executivo municipal a fazer doação de um lote pertencente à municipalidade para a Associação dos Filhos da Senhora do Rosário e dá outras providências”.
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04º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024: Localizado em Pautas 2024
Emenda à Lei Orgânica foi Promulgada: Nova Lei Orgânica foi promulgada em 28 de setembro de 2017. Os estudos para a elaboração da Proposta de Emenda à Lei Orgânica se iniciaram em 2013 quando foram realizadas diversas audiências públicas e seminários. Em 2016 as emendas apresentadas pela comunidade e entidades foram apreciadas pela Comissão Especial responsável pela elaboração da nova redação da Lei Orgânica. Ainda em 2016 foi apresentado ao plenário o texto da Proposta de Emenda. Em 2017, na vigência da nova Legislatura, a Proposta de Emenda voltou a tramitar na Casa Legislativa outra Comissão Especial foi instituída. Todos os vereadores estudaram o texto da Lei e apresentaram 35 emendas com o objetivo de atender as demandas da comunidade. Em setembro a Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em dois turnos por unanimidade e promulgada.
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Lei Complementar nº 85, de 15 de maio de 2009.pdf: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi Promulgada: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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