Câmara Municipal de São Gotardo

09º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: Localizado em Pautas 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 27 DE JUNHO DE 2024: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
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6ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2025: Localizado em Leis Municipais / PAUTAS / PAUTAS 2025
ATA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA 2025: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2025
ATA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA 2025: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº. 168, DE 21 DE JUNHO DE 2017: ALTERA A LEI COMPL. MUN. 161 DE 17/01/2017, PARA DISPOR SOBRE QUALIFICAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER E JORNADA PARA OS SECRETÁRIOS.
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ATA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2025
Emenda à Lei Orgânica foi promulgada: Nova Lei Orgânica foi promulgada em 28 de setembro de 2017. Os estudos para a elaboração da Proposta de Emenda à Lei Orgânica se iniciaram em 2013 quando foram realizadas diversas audiências públicas e seminários. Em 2016 as emendas apresentadas pela comunidade e entidades foram apreciadas pela Comissão Especial responsável pela elaboração da nova redação da Lei Orgânica. Ainda em 2016 foi apresentado ao plenário o texto da Proposta de Emenda. Em 2017, na vigência da nova Legislatura, a Proposta de Emenda voltou a tramitar na Casa Legislativa outra Comissão Especial foi instituída. Todos os vereadores estudaram o texto da Lei e apresentaram 35 emendas com o objetivo de atender as demandas da comunidade. Em setembro a Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em dois turnos por unanimidade e promulgada. Acompanhe a matéria veiculada na SGTV que mostra trechos da reunião do dia 28 de setembro de 2017, momento histórico para a Câmara Municipal e para toda a população.
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LEI COMPLEMENTAR N.٥ 50, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.: DISPOE SOBRE A INCLUSÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECÍFICA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 40/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 61, de 02 de julho de 2008: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 19 de junho de 2008 que "Concede gratificações e dá outras providências".
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