Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 009, de 08 de março de 2001: Dispõe sobre a organização administrativa do executivo de São Gotardo.
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Lei Complementar nº 36, de 22 de dezembro de 2006: Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 32, de 21 de dezembro de 2006: Reestrutura o Micro Distrito Industrial Wilson Pedroso e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 115, de 06 de março de 2013: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 97, de 19 de janeiro de 2011: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
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ATA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2010: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2010
ATA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2015: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2015
ATA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA 2021: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2021
Lei Complementar nº 30, de 19 de julho de 2006: Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2001: Cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Turismo.
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