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Emenda à Lei Orgânica foi promulgada
Nova Lei Orgânica foi promulgada em 28 de setembro de 2017. Os estudos para a elaboração da Proposta de Emenda à Lei Orgânica se iniciaram em 2013 quando foram realizadas diversas audiências públicas e seminários. Em 2016 as emendas apresentadas pela comunidade e entidades foram apreciadas pela Comissão Especial responsável pela elaboração da nova redação da Lei Orgânica. Ainda em 2016 foi apresentado ao plenário o texto da Proposta de Emenda. Em 2017, na vigência da nova Legislatura, a Proposta de Emenda voltou a tramitar na Casa Legislativa outra Comissão Especial foi instituída. Todos os vereadores estudaram o texto da Lei e apresentaram 35 emendas com o objetivo de atender as demandas da comunidade. Em setembro a Proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada em dois turnos por unanimidade e promulgada. Acompanhe a matéria veiculada na SGTV que mostra trechos da reunião do dia 28 de setembro de 2017, momento histórico para a Câmara Municipal e para toda a população.
Localizado em Sobre a Câmara / Clipping
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N.٥ 50, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECÍFICA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 40/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 61, de 02 de julho de 2008
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 19 de junho de 2008 que "Concede gratificações e dá outras providências".
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 210 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
“Altera a redação dos artigos 101, parágrafo único, art. 194 e art. 231 da Lei Complementar Municipal n.º 184, de 22 de agosto de 2018”
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2020
Arquivo ATA DA 23º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 91, de 29 de outubro de 2009.pdf
“MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO § 2º DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.”
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2009
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 84, de 15 de maio de 2009.pdf
MODIFICA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 67, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2009
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 83, de 15 de maio de 2008.pdf
“Modifica o anexo II, da Lei Complementar nº 67, de 1º de dezembro de 2008”.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2009
Arquivo 08º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo Octet Stream ATA 11º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
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