Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 140, de 14 de setembro de 2015.pdf: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 67/2008, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ATA 11º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2018: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2018
ATA 10º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2018: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2018
ATA DA 24º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2024
Lei Complementar nº103 de 20 de setembro de 2011: Acresce aos Anexos da Lei Complementar nº67/2008 o número de vagas de cargos de provimento efetivo, adequação dos vencimentos dos servidores e cria cargos que específica, bem como modifica a redação da referida legislação, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 158, de 24 de maio de 2016.pdf: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 92 DE 15/12/2009, COM O ACRÉSCIMO DO ART. 25-A E SEUS DISPOSITIVOS, INSTITUINDO O REGIME PARA REDUÇÃO OU EXTENSÃO DE JORNADA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO VENCIMENTO BÁSICO.
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Lei Complementar nº 143, de 05 de novembro de 2015.pdf: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 110, de 26 de março de 2012: ACRESCE AOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67/2008 MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 103/2011, 107/2011 E 108/2011 O CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FISCAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 202 de 20 de Dezembro de 2019: Extingue cargos em comissão de livre provimento e exoneração, afetos ás funções da Lei Complementar Municipal 67/2008 e suas alterações e dispõe sobre a adequação de valores de salários, sem aumento nas despesas e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 193 de 03 de Junho de 2019: Altera as atribuições dos cargos de diretor do departamento de agricultura e coordenador de meio ambiente constantes no anexo nº VII, plano de cargos e salários, descrição de cargos comissionados da Lei Complementar 67/2008 e dá outras providências.
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