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Window Octet Stream Projeto de Lei Ordinária
Localizado em Processo Legislativo / Matéria Legislativa / Projeto de Lei Ordinária
Arquivo 3ª Reunião Ordinária 2025
Localizado em Leis Municipais / PAUTAS / PAUTAS 2025
Arquivo 20º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo ATA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA 2025
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 05 DE MAIO DE 2008.
“Altera a Lei Complementar n.º46/2007 e dá outras providências.”
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023
Localizado em Pautas Reuniões 2023
Arquivo ATA 06º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2026
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2026
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 58, de 05 de maio de 2008
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2008, que dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo ATA 18º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2025
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 236 DE 1º DE MARÇO DE 2024
ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 234, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / LEIS COMPLEMENTARES 2024