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Arquivo 3º Reunião Extraordinária 2022
Localizado em Transparência / … / ATAS 2022 / Reuniões Extraordinárias 2022
Arquivo ATA DA 13º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 87, de 01 de julho de 2009.pdf
“Regulamenta a regularização fundiária urbana em loteamentos de propriedade do Município de que trata a Lei Municipal nº 1.812/2009.”
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2009
Arquivo ATA 20º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Arquivo ATA 05º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Arquivo 14 º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Localizado em Pautas Reuniões 2023
Arquivo 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo ATA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
Arquivo ATA 15º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2019
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2019
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Acresce ao Anexo I da Lei Complementar n° 67/2008, alterado pela Lei Complementar 103/20211 e pela Lei Complementar 196/2019 a qualificação para os cargos de Motorista I e Motorista II, e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2021
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