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Arquivo ATA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
Arquivo 10ª Reunião Extraordinária de 2022
Localizado em Transparência / … / ATAS 2022 / Reuniões Extraordinárias 2022
Arquivo ATA 04º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 92/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / LEIS COMPLEMENTARES 2025
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 45, de 30 de novembro de 2007
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo Lei Complementar nº 96, de 09 de agosto de 2010
"Revoga a Lei Complementar Municipal n° 89, de 23 de setembro de 2009 e dá outras providências."
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2010
Arquivo ATA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2017
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2017
Arquivo ATA 01º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2018
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2018
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 54, de 03 de abril de 2008
Autoriza o executivo a outorgar concessão de uso de terrenos para instalação de torres de transmissão e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2007.pdf
Dispõe sobre alteração de cargo que especifica na Lei Complementar nº 40/2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
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