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Arquivo ATA 12º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
Arquivo ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2025
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2025
Arquivo ATA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2013
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
Arquivo ATA 20ºREUNIÃO ORDINÁRIA 2020
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
Arquivo ATA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA 2020
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 169, de 19 de julho de 2017.pdf
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, E ASSIM DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, EM ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES ANTERIORES CONSTANTES DE DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 67 DE 21/12/2008 E DAS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E TAMBÉM CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 92 DE 15/12/2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, ATÉ A LEI COMPLEMENTAR 161 DE 17/01/2017, QUE DISPÕS SOBRE DENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS E CARGOS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2017
Arquivo 06º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em Pautas 2024
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 64, de 24 de novembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o município, o estado e a empresa.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo ATA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2017
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2017
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 57, de 05 de maio de 2008
Autoriza Cessão de Uso de servidão de uma área de terreno, de propriedade de Raimundo Gonçalves Ferreira, à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS e contém outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
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