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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 168, DE 21 DE JUNHO DE 2017
ALTERA A LEI COMPL. MUN. 161 DE 17/01/2017, PARA DISPOR SOBRE QUALIFICAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER E JORNADA PARA OS SECRETÁRIOS.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo nos povoados e nos distritos de Guarda dos Ferreiros, Vila Funchal e Abaeté dos Venâncios
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Arquivo Lei Complementar nº10 de 19 de março de 2002
Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº003/2002 e dá outras providências
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Arquivo Lei Complementar nº23 de 03 de outubro de 2005
Dispõe sobre a consolidação das leis complementares municipais nº21/2005 e nº22/2005, que tratam da contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências
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Arquivo Lei Complementar nº93 de 26 de fevereiro de 2010
"Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
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Arquivo Lei Complementar nº103 de 20 de setembro de 2011
Acresce aos Anexos da Lei Complementar nº67/2008 o número de vagas de cargos de provimento efetivo, adequação dos vencimentos dos servidores e cria cargos que específica, bem como modifica a redação da referida legislação, e dá outras providências.
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Arquivo Lei Complementar nº105, 04 de outubro de 2011
Modifica a Lei Complementar nº92/2009 e seus anexos, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.
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Arquivo Lei Complementar nº105, 04 de outubro de 2011
Modifica a Lei Complementar nº92/2009 e seus anexos, dando-lhe nova redação, e dá outras providências
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2011
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº137, DE 02 DE JUNHO 2015.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, INCISOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº154, DE 30 DEZEMBRO DE 2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE SÃO BENEDITO E DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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