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Lei Complementar nº 170, de 11 de agosto de 2017.pdf
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS 103/2011 Е 107/2011, SEM AUMENTO DA DESPESA.
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Lei Complementar nº 171, de 11 de agosto de 2017.pdf
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ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTOS NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DO VAF, RESPECTIVAMENTE, ALTERA O VALOR FINANCEIRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DO CAPS E COORDENADOR DE ZOONOSES E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.
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Lei Complementar nº 172, de 02 de outubro de 2017.pdf
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ALTERA O QUADRO DE CARGOS DO ART. 3° DA LEI COMPL. MUN. 170/2017 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, PARA INFORMAR SÍMBOLOS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS E ADEQUAR A CIFRA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SÍMBOLO C-4.
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Lei Complementar nº 173, de 10 de novembro de 2017.pdf
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTOE EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 67/2008 E 99/2011, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 174, de 1º de dezembro de 2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO ,AFETOS ÀS FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 67/2008 E 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 175, de 1º de dezembro de 2017.pdf
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar nº 176, de 1º de dezembro de 2017.pdf
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.369/1998, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO”, PARA A ADEQUAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO ITBI.
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Lei Complementar nº 177, de 1º de dezembro de 2017.pdf
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DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 188 de 30 de Janeiro de 2019
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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais,e sobre a extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal 67/2008 de 01/12/18 e posteriores alterações, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 189 de 27 de Fevereiro de 2019
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Altera a remuneração do cargo Chefe de Imprensa e Relações Públicas previsto na Lei Complementar 183, de 1º de agosto de 2018.
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