Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 148, de 23 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 151, de 23 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE, PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 130º SUBSEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO AO ABRIGO LAR RENASCER DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 153, de 30 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO GOTARDO MG, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 155, de 30 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA EDUCATIVA PROJETO VIDA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO ROTARY CLUB DE SÃO GOTARDOMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 157, de 30 de dezembro de 2015.pdf: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO VIRA-LATAS DE RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 158, de 24 de maio de 2016.pdf: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 92 DE 15/12/2009, COM O ACRÉSCIMO DO ART. 25-A E SEUS DISPOSITIVOS, INSTITUINDO O REGIME PARA REDUÇÃO OU EXTENSÃO DE JORNADA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO VENCIMENTO BÁSICO.
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