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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 46, de 30 de novembro de 2007
Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 39, de 31 de maio de 2007
Autoriza o executivo a outorgar concessão de uso de quiosques localizados na praça Sagrados Corações e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 29, de 03 de julho de 2006
Cria cargo comissionado de secretário adjunto de obras e serviços urbanos, do município de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 24, de 16 de dezembro de 2005
Dispõe sobre incorporação de abono no vencimento dos servidores públicos do executivo municipal de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2005
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 007, de 03 de setembro de 2001
Dispõe sobre a criação do cargo de Controlador Interno no quadro de cargos do executivo municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 138, de 21 de julho de 2015.pdf
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE SÃO GOTARDO MG PARA A DOCUMENTAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO AO ABRIGO LAR RENASCER DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 155, de 30 de dezembro de 2015.pdf
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA EDUCATIVA PROJETO VIDA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2015
Arquivo Lei Complementar nº 203 de 10 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre o parcelamento do solo da sede do município de São Gotardo e de seus distritos e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2020
Arquivo Lei Municipal 2255 de 27 de Novembro de 2017
Dispões sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Viagens dos Servidores e Autoridades da Câmara Municipal de São Gotardo
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