Câmara Municipal de São Gotardo

Lei Complementar nº 001, de 03 de junho de 1992: Dispõe sobre o estatuto dos servidores do magistério do município de São Gotardo/MG.
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Lei Complementar nº 119, de 03 junho de 2013: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA 08º REUNIÃO ORDINÁRIA 2019: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2019
ATA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2017: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2017
ATA DA 10º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Lei Complementar nº 49, de 13 de dezembro de 2007: Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 43, de 05 de novembro de 2007: Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 35, de 21 de dezembro de 2006: Autoriza o poder executivo municipal a proceder permuta de áreas e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 34, de 21 de dezembro 2006: Altera a redação dos artigos nº 120 e 156 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 27, de 13 de fevereiro de 2006: Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
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