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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 30, de 19 de julho de 2006
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 002, de 03 de abril de 2001
Cria cargos em comissão na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Turismo.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 001, de 03 de junho de 1992
Dispõe sobre o estatuto dos servidores do magistério do município de São Gotardo/MG.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Lei Complementar de 1992
Arquivo Lei Complementar nº 119, de 03 junho de 2013
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2013
Arquivo ATA 08º REUNIÃO ORDINÁRIA 2019
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2019
Arquivo ATA DA 10º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 49, de 13 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 43, de 05 de novembro de 2007
Dispõe sobre a contratação temporária para atender a excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2007
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 35, de 21 de dezembro de 2006
Autoriza o poder executivo municipal a proceder permuta de áreas e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 34, de 21 de dezembro 2006
Altera a redação dos artigos nº 120 e 156 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2006
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