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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 10 DE JUNHO DE 2014
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I E PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO E DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS – CAPS-AD, NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2014
Arquivo PDF document Lei Orgânica
Localizado em Leis Municipais / Lei Orgânica Municipal
Arquivo ATA 21º REUNIÃO ORDINÁRIA 2019
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2019
Arquivo ATA 21º REUNIÃO ORDINÁRIA 2019
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2019
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 70, de 19 de dezembro de 2008
Institui o Plano Diretor do Município de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2008
Arquivo ATA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA 2019
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2019
Arquivo ATA 06º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2019
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2019
Projeto de Lei Complementar
Localizado em Processo Legislativo / Matéria Legislativa
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 247 DE 10 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / LEIS COMPLEMENTARES 2025
Lei Complementar de 1992
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares
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