Câmara Municipal de São Gotardo

LEI COMPLEMENTAR Nº 230 DE 17 DE MARÇO 2023: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DENOMINADO REFIS/SÃO GOTARDO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 67, de 01 de dezembro de 2008: Dispõe sobre a consolidação das Leis Complementares números 40/2007, 41/2007, 42/2007, 44/2007, 45/2007, 48/2007, 50/2007 e 51/2007, que tratam do plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de São Gotardo e dá outras providências.
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ATA 03º REUNIÃO ORDINÁRIA 2022: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2022
ATA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2020: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2020
ATA 01º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2021: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 03 DE MARÇO 2023: CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA , ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
ATA 07ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013: Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
ATA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2013: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
ATA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013: Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013

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