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Lei Complementar nº 121, de 27 de setembro de 2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2013
ATA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA 2022
Localizado em
Transparência
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Reuniões
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ATAS 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 243 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 92/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis Municipais
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Leis Complementares
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LEIS COMPLEMENTARES 2025
Lei Complementar nº 45, de 30 de novembro de 2007
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
Leis Municipais
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Leis Complementares
/
Leis Complementares de 2007
Lei Complementar nº 96, de 09 de agosto de 2010
"Revoga a Lei Complementar Municipal n° 89, de 23 de setembro de 2009 e dá outras providências."
Localizado em
Leis Municipais
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Leis Complementares
/
Leis Complementares de 2010
ATA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013
Localizado em
Transparência
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Reuniões
/
ATAS 2013
10ª Reunião Extraordinária de 2022
Localizado em
Transparência
/
…
/
ATAS 2022
/
Reuniões Extraordinárias 2022
ATA 04º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2022
Localizado em
Transparência
/
Reuniões
/
ATAS 2022
Lei Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2007.pdf
Dispõe sobre alteração de cargo que especifica na Lei Complementar nº 40/2007 e dá outras providências.
Localizado em
Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2007
Lei Complementar nº 44, de 30 de novembro de 2007
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 40, de 15 de junho de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2007
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