Resultado da busca por lei

1196 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 82, de 17 de abril de 2009.pdf
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2009
Arquivo ATA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2013
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2013
Arquivo ATA DA 22º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2023
Arquivo Lei Complementar nº209 de 03 de agosto de 2020
Altera a Lei Complementar nº203 de 10 de janeiro de 2020
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2020
Arquivo Lei Complementar nº 204 de 20 de Fevereiro de 2020
Altera a Lei Complementar Municipal nº 183/2018.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2020
Arquivo ATA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2017
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2017
Arquivo Lei Complementar nº10 de 19 de março de 2002
Altera artigos da Lei Complementar Municipal nº003/2002 e dá outras providências
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2002
Arquivo Lei Complementar nº105, 04 de outubro de 2011
Modifica a Lei Complementar nº92/2009 e seus anexos, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2011
Arquivo ATA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA 2021
Localizado em Transparência / Reuniões / ATAS 2021
Arquivo Lei Complementar nº105, 04 de outubro de 2011
Modifica a Lei Complementar nº92/2009 e seus anexos, dando-lhe nova redação, e dá outras providências
Localizado em Leis Municipais / Leis Complementares / Leis Complementares de 2011
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 26 27 28 [29] 30 31 32 ... 120