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ATA 02º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2023
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16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2023
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Lei Complementar nº 165, de 15 de maio de 2017.pdf
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE FROTA, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NOS ANEXOS II E VIIL, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA ASSESSOR DE LICITAÇÕES E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2017
Lei Complementar nº 89, de 23 de setembro de 2009.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE SÃO GOTARDO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2009
Lei Complementar nº 69, de 01 de dezembro de 2008
Autoriza anulação de alienação de bem público e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2008
LEI COMPLEMENTAR N.º 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2021
ATA DA 09º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
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