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ATA DA 27º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
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Reuniões
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ATAS 2023
Lei Complementar nº 63, de 03 de novembro de 2008
Autoriza concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a Associação dos Filhos da Senhora do Rosário de São Gotardo e contém outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2008
07º REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024
Localizado em
Pautas 2024
1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
Localizado em
Pautas 2024
ATA DA 25º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Localizado em
Transparência
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Reuniões
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ATAS 2023
LEI COMPLEMENTAR N.º 68, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008
“Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal a PLASFAP RECICLAGEM LTDA e contém outras providências.”
Localizado em
Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2008
LEI COMPLEMENTAR 224, DE 20 DE JUNHO DE 2022
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESIDÊNCIA INCLUSIVA”, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 24 JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2022
2ª Reunião Ordinária de 2022
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Transparência
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…
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ATAS 2022
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Reuniões Ordinárias 2022
ATA 21º REUNIÃO ORDINÁRIA 2025
Localizado em
Transparência
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Reuniões
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ATAS 2025
Lei Complementar nº 77, de 15 de janeiro de 2009.pdf
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 52/2008 E 58/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis Municipais
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2009
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